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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 14:28
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 10:42
Devida indenização a mutuário da CEF cobrado por equívoco
Federal que foi cobrado indevidamente por parcelas já pagas do financiamento do imóvel.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 14:08
Taxa de juros para pessoa física cai ao menor valor desde 1995
Percentual médio cobrado em financiamentos ficou em 7,08% em agosto. Trata-se, de acordo com a Anefac, da sétima redução consecutiva.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 17:43
ICMS volta a ser cobrado sobre tarifas de energia elétrica
Com a decisão do ministro Fux, o setor de energia elétrica perde o princípio da essencialidade.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 09:28
Empresa de telefonia deverá pagar em dobro cobranças indevidas feitas à cliente
A sentença fixou a quantia de R$ R$ 6.016,85, correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 22:13
Devo anuir com os acordos de parcelamento de impostos da Municipalidade?
É preciso analisar o que está sendo cobrado para não acabar recolhendo tributos indevidamente cobrados.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 12:45
Jornalista não pode ser cobrado por equívoco advindo de documento oficial
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, reformou decisão da Comarca da Capital que havia condenado a RBS Zero Hora Editora Jornalística S.A. ao pagamento de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 11:19
Valor nas contas de luz no Brasil tende a diminuir com a mudança na lei que regula o ICMS
Com a promulgação e publicação da Lei Complementar nº 194/2022, imposto não pode mais ser cobrado
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 12:31
Funcionário receberá indenização por assédio moral ao ser cobrado por metas
O gerente praticava cobranças abusivas quando havia queda nas vendas, utilizando gritos e xingamentos.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 17:00
Justiça condena operadora de TV a cabo a ressarcir cliente cobrado indevidamente
Juizado determina que as cobranças foram indevidas, uma vez que posteriores ao cancelamento dos serviços alegados
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 15:56
Avalista não consegue se liberar de título não prescrito cobrado em ação monitória
O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia prestada os avalistas de nota promissória
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 07:01
Valor da causa não pode extrapolar o da dívida
Se na ação principal o valor cobrado for menor que o atribuído ao bem penhorado, nos embargos deve
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 10:15
Suspensa cobrança de tarifa de esgoto no interior do RJ
Empresa terá que enviar aos consumidores, nas próximas cinco faturas o valor que foi cobrado indevidamente pelo serviço de esgoto
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 13:00
Comissão aprova equivalência entre tarifas da telefonia celular pré e pós-paga
Valor cobrado por minuto no pré-pago chega a ser 300% superior ao que se paga no plano pós-pago
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:10
Autarquia de água e esgoto deve devolver valores de cobranças indevidas
Além de ressarcir os consumidores o valor cobrado indevidamente, o DAEA deverá indenizá-los moralmente em R$ 10 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito do consumidor. Apelação cível. Descumprimento de oferta publicitária amplamente divulgada. Parcelamento através de cartão de crédito com valores superiores aos anunciados.
Legitimidade passiva. Responsabilidade do comerciante que comunica à administradora do cartão o valor a ser cobrado do consumidor.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Abril de 2024 - 11:30
Reforma tributária traz mudanças ao imposto cobrado sobre a herança e doações
O advogado Raphael Medeiros Adada, do escritório GMP&GC Advogados Associados, explica como vão funcionar as novidades
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 19:26
Restituição de ICMS cobrado por estado que concede incentivo fiscal é tema de repercussão geral
No recurso, uma indústria questiona decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que legitimou a negativa do estado em estornar integralmente à empresa o ICMS por ela pago na compra feita em frigorífico do Paraná
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:40
IPI objeto de incentivo fiscal não pode ser cobrado na transferência de veículo à seguradora
O STJ manteve a sentença que julgou incabível a cobrança do IPI sobre um automóvel que foi transferido para uma seguradora após o recebimento de indenização decorrente de sinistro, o qual resultou na perda total do bem
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 12:04